A Anatel abriu nesta segunda-feira (30) a consulta pública nº 28, que trata da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) em oito Estados. O documento propõe a substituição de canais 198, 200, 251, 254, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) em 33 municípios dos Estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.
Essa alteração do canal para rádio comunitária se tornou necessária diante da impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão. Dessa forma, foram designados os canais alternativos 251, 252, 253 e 254 até o desligamento da TV analógica, previsto para 2016.
A consulta pública estará disponível no site da agência até as 24 horas do próximo dia 8 de julho.
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